Integridade

Integridade pública dispõe sobre o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de fraudes e atos de corrupção. É o alinhamento consistente e a aderência a valores éticos, bem como princípios e normas para garantia e priorização dos interesses públicos no setor público.
Fonte: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU

Comissão de Ética Municipal

Comissão de Ética Municipal

Lei de Acesso à Informação - LAI

Lei de Acesso à Informação - LAI

Política de Gestão de Riscos

Política de Gestão de Riscos

Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais

Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais

Plano de Dados Abertos - PDA

Instituição da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal.

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Lei Anticorrupção

Lei Anticorrupção

Norma de Conflito de Interesses

Norma de Conflito de Interesses

Política de Proteção à Identidade dos Denunciantes

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos diretos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Programa Governo Digital

Esta seção apresenta a regulamentação municipal da Lei Federal 14.129/2021 – Governo Digital

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