Atualizado em: 04/02/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000005/2025Dispensa000060/202529/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS ESPORTIVOS, PARA ATUAR NA 1ª CORRIDA RUSTICA DO VERAO 2025, NA CIDADE DE MUCURICI/ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE.Lei nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.866,67R$ 12.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISAIAS DE SOUZA ALMEIDA SILVA58.720.895/0001-19ServicoPRESTACAO DE SERVICOSContratacao de empresa prestadora de servicos esportivos, para atuar na 1ª corrida rustica do Verao 2025, na cidade de Mucurici/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte SERVICOS A SEREM PRESTADOS: Cronometragem eletronica (largada/chegada); Producao de corrida rustica; Numero de peito com CHIP descartavel; Relogio profissional 8 digitos dupla face; Tapete de largada; Balao inflavel personalizado; Site inscricoes;PRESTADOR DE SE1,0000R$ 12.800,00R$ 12.800,00
000004/2025Dispensa000010/202527/01/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL E OLEOS LUBRIFICANTES DESTINADOS A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS URBANOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, QUE SE TORNA NECESSARIO PARA VIAGEM NO PERCURSO MUCURICI X VITORIA, VIA COLATINA E VIA LINHARES, COM ABASTACIMENTO NA CIDADE DE LINHARES OU JOAO NEIVA.Lei nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.563,00R$ 61.199,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialGASOLINA COMUM (mat cons.*) LITRO700,0000R$ 6,89R$ 4.823,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialGASOLINA COMUM (mat cons.*) LITRO700,0000R$ 6,89R$ 4.823,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialGASOLINA COMUM (mat cons.*) LITRO700,0000R$ 6,89R$ 4.823,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO S-10 (mat. cons.*) LITRO1000,0000R$ 6,39R$ 6.390,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialGASOLINA COMUM (mat cons.*) LITRO1000,0000R$ 6,89R$ 6.890,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO S-10 (mat. cons.*) LITRO2000,0000R$ 6,39R$ 12.780,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialGASOLINA COMUM (mat cons.*) LITRO3000,0000R$ 6,89R$ 20.670,00
000002/2025Dispensa000004/202510/01/2025Contratacao de empresa para servicos de Assessoria e Consultoria na area de Licitacoes publicas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.000,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LICITA.COM LTDA58.597.926/0001-96ServicoPRESTACAO DE SERVICOSCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LCITACOES PUBLICAS.PRESTADOR DE SE6,0000R$ 4.000,00R$ 24.000,00
000001/2025Dispensa000014/202510/01/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCACAO, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E SECRETRIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS URBANOS, COM ABASTECIMENTO NO MUNICIPIO DE MUCURICI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75 Inciso IIConcluidaR$ 56.788,00R$ 56.788,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES10.491.602/0001-42MaterialGASOLINA COMUM (mat cons.*) LITRO400,0000R$ 6,86R$ 2.744,00
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES10.491.602/0001-42MaterialGASOLINA COMUM (mat cons.*) LITRO500,0000R$ 6,86R$ 3.430,00
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES10.491.602/0001-42MaterialGASOLINA COMUM (mat cons.*) LITRO500,0000R$ 6,86R$ 3.430,00
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES10.491.602/0001-42MaterialOLEO S-10 (mat. cons.*) LITRO500,0000R$ 6,98R$ 3.490,00
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES10.491.602/0001-42MaterialOLEO S-10 (mat. cons.*) LITRO500,0000R$ 6,98R$ 3.490,00
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES10.491.602/0001-42MaterialOLEO S-10 (mat. cons.*) LITRO1000,0000R$ 6,98R$ 6.980,00
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES10.491.602/0001-42MaterialOLEO DIESEL (mat. cons.*) LITRO1200,0000R$ 6,88R$ 8.256,00
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES10.491.602/0001-42MaterialOLEO DIESEL (mat. cons.*) LITRO1600,0000R$ 6,88R$ 11.008,00
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES10.491.602/0001-42MaterialOLEO S-10 (mat. cons.*) LITRO2000,0000R$ 6,98R$ 13.960,00
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