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| Não se Aplica | 26/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | LEI Nº 900/2026 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 900 26 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1).pdf | 3.33 MB |
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| Não se Aplica | 26/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | LEI Nº 899/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 780-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | LEI 899 26 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 780-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (1).pdf | 2.74 MB |
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| Não se Aplica | 30/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 898/2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE MUCURICI - 2026-2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 898 25 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE MUCURICI - 2026-2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 294.3 KB |
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| Não se Aplica | 30/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 897/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS | LEI 897 25 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS.pdf | 287.82 KB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 896/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA - | LEI 896 25 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA -.pdf | 4.22 MB |
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| Não se Aplica | 17/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 895/2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA | LEI 895 25 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.pdf | 829.23 KB |
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| Não se Aplica | 17/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 894/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCURICI-ES | LEI 894 25 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCURICI-ES.pdf | 724.82 KB |
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| Não se Aplica | 17/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 892/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES | LEI 892 25 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES.pdf | 1.85 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 890/2025 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 | LEI 890 25 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.pdf | 1.22 MB |
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| Não se Aplica | 02/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 888/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPPA | LEI 888 25 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPPA.pdf | 573.87 KB |
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