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| Não se Aplica | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4252/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | DEC 4252 25 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.pdf | 2.06 MB |
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| Não se Aplica | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4251/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2025. | DEC 4251 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025.pdf | 2.06 MB |
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| Não se Aplica | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4250/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2025. | DEC 4250 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025.pdf | 2.07 MB |
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| Não se Aplica | 09/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4249/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA GERAL DE GABINETE | DEC 4249 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA GERAL DE GABINETE.pdf | 104.98 KB |
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| Não se Aplica | 09/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4248/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | DEC 4248 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf | 115.42 KB |
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| Não se Aplica | 09/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4247/2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO | DEC 4247 25 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO.pdf | 107.41 KB |
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| Não se Aplica | 09/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4246/2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO | DEC 4246 25 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO.pdf | 104.38 KB |
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| Não se Aplica | 08/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4245/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | DEC 4245 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.pdf | 101.25 KB |
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| Não se Aplica | 08/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4244/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA | DEC 4244 25 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA.pdf | 95.8 KB |
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| Não se Aplica | 08/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4243/2025 - PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR | DEC 4243 25 PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR.pdf | 94.28 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4241/2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. | DEC 4241 25 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.pdf | 109.51 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4240/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2025. | DEC 4240 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025.pdf | 118.3 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4239/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2025. | DEC 4239 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025.pdf | 117.01 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4238/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2025. | DEC 4238 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025.pdf | 105 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4237/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | DEC 4237 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.pdf | 98.68 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4236/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2025 | DEC 4236 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025.pdf | 111.71 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4235/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2025 | DEC 4235 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025.pdf | 113.09 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4240/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2025. | DEC 4240 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025.pdf | 118.3 KB |
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| Não se Aplica | 15/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4234/2025 - AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR | DEC 4234 25 AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR.pdf | 106.16 KB |
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| Não se Aplica | 15/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4232/2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2025. | DEC 4232 25 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025.pdf | 103.22 KB |