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Instruções Normativas (INs) (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	29/07/2020	2020		INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU N° 004/2019 - VERSÃO 2	DECRETO 2915.2020 - VERSÃO 2 IN SJU 004.2019.pdf	4,60MB
Não se Aplica	28/07/2020	2019		INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU N° 004/2019	DECRETO 2681-2019.pdf	4,56MB
Não se Aplica	12/08/2019	2019		INSTRUÇÃO NORMATIVA SMA N 002/2019 - ESTUDOS AMBIENTAIS	DECRETO NORMATIVO 2698-2019 - ESTUDOS AMBIENTAIS.pdf	2,24MB
Não se Aplica	12/08/2019	2019		INSTRUÇÃO NORMATIVA SMA N001/2019 - PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA RETIRADA DE LICENÇA AMBIENTAL	DECRETO NORMATIVO 2697-2019 - PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA RETIRADA DE LICENÇA.pdf	2,24MB
Mensal	26/11/2018	2018	Novembro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 001/2018	DECRETO 2544-2018.pdf	3,38MB
Mensal	05/11/2018	2018	Novembro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC Nº 002/2018	DECRETO 2541-2018.pdf	3,74MB
Mensal	30/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SSG Nº 002/2018	DECRETO 2543-2018.pdf	1,20MB
Mensal	30/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SSG Nº 001/2018	DECRETO 2542-2018.pdf	1,24MB
Mensal	30/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 005/2018	DECRETO 2540-2018.pdf	1,25MB
Mensal	30/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 003/2018	DECRETO 2539-2018.pdf	2,14MB
Mensal	30/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 002/2018	DECRETO 2538-2018.pdf	0,92MB
Mensal	30/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 004/2018	DECRETO 2537-2018.pdf	1,18MB
Mensal	30/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 003/2018	DECRETO 2536-2018.pdf	1,27MB
Mensal	30/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 002/2018	DECRETO 2535-2018.pdf	1,44MB
Mensal	30/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 001/2018	DECRETO 2534-2018.pdf	0,84MB
Mensal	26/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 003/2018	DECRETO 2533-2018.pdf	1,48MB
Mensal	26/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 002/2018	DECRETO 2532-2018.pdf	1,46MB
Mensal	26/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 001/2018	DECRETO 2531-2018.pdf	1,54MB
Mensal	01/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 001/2018	DECRETO 2526-2018.pdf	1,75MB
Mensal	01/10/2018	2018	Outubro	INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC 001/2018	DECRETO 2525-2018.pdf	1,24MB