Dispensas e Inexigibilidades (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal23/07/20242024JulhoTERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024 - Aquisição de CAMISETAS que serão utilizadas como uniforme na Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher (Agosto Lilás), em atendimento ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, deste município.TERMO DE REFERÊNCIA - CAMISA (1).pdf0,35MB
Mensal14/05/20242024MaioDISPENSA DE LICITAÇÃO N°028/2024/PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PESSOA FÍSICA, PARA OS NOVOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°028-2024-PMM CERTIFICADO.pdf0,17MB
Mensal14/05/20242024MaioDISPENSA DE LICITAÇÃO N°027/2024/PMM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NAS ESCOLAS EMEF PROFESSOR JOSÉ SARMENTO ROQUE E EMEF BEIJAMIM MENDES DE SOUZA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°027-2024-PMM - PROJETO ELETRICO ESCOLAS.pdf0,22MB
Mensal14/05/20242024MaioDISPENSA DE LICITAÇÃO N°026/2024/PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUEL DE LUMINÁRIAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E EXTINTORES PARA ATENDER AO EVENTO FEMUC – FEIRA DO EMPREENDEDORISMO DE MUCURICI/ES.TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°026-2024-PMM - EXTINTORES FEMUC.pdf0,18MB
Mensal30/04/20242024AbrilDISPENSA DE LICITAÇÃO N°025-2024-PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EXTINTORES PARA ATENDER AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°025-2024- MANUT. EXTINTORES.pdf0,20MB
Mensal30/04/20242024AbrilDISPENSA DE LICITAÇÃO N°017/2024/FMS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA PACIENTES DIABÉTICOS REGISTRADOS, EM CONFORMIDADE COM A FARMÁCIA BÁSICA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES. TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°017-2024-FMS.pdf0,14MB
Mensal22/04/20242024AbrilTERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°009/2024/FMAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE IMPRESSORA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA MONOCROMÁTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°009-2024-FMAS - MANUT. IMPRESSORA.pdf0,13MB
Mensal22/04/20242024AbrilTERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°008/2024/FMAS - Aquisição de MATERIAL GRÁFICO para atender a Secretária Municipal de Assistência Social, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do município de Mucurici/ES. TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°008-2024-FMAS - MAT. GRAFICO.pdf0,15MB
Mensal15/04/20242024AbrilTERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°023/2024/PMM - AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PEDAGÓGICOS EDUCACIONAIS PARA ATENDER AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°023-2024-PMM.pdf0,22MB
Mensal28/03/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°007/2024/FMAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°007-2024-FMAS - CERTIFICADO DIGITAL.pdf0,12MB
Mensal13/03/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°006/2024/FMAS - TR - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, COM ABASTECIMENTO EM MUCURICI, PARA ATENDER OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SECRETARIA MUNICIPAL, CRAS, CREAS E SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS), DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°006 - 2024-FMAS.pdf0,15MB
Mensal13/03/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°013/2024/FMS - TR - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, COM ABASTECIMENTO EM MUCURICI, PARA ATENDER OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (UNIDADE MISTA DA INTERNAÇÃO, PSF, REGULAÇÃO), DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°013 - 2024-FMS.pdf0,16MB
Mensal13/03/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°018/2024/PMM - TERMO DE REFERÊNCIA - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, PARA ATENDER OS VEÍCULOS DA SECRETARIA GERAL DE GABINETE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE AGRICULTURA, COM ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO E MUCURICI/ES.TERMO DE REFERENCIA - D.L N°018-2024-PMM.pdf0,27MB
Mensal06/03/20242024MarçoTERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°011/2024/FMS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VIA GPS DA FROTA DOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (UNIDADES DE SAÚDE – ESF´S, REGULAÇÃO, UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA), DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°011-2024-FMS.pdf0,16MB
Mensal01/03/20242024MarçoTERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2024/FMS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, REPAROS ELÉTRICOS NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E VENTILADORES DE TETO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE – ESF´S, SECRETARIA DE SAÚDE, FARMÁCIA CIDADÃ, SETOR REGULAÇÃO E A UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO DE MUCURICI/ES.TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°010-2024-FMS.pdf0,14MB
Mensal01/03/20242024MarçoTERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°005/2024/FMAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VIA GPS DA FROTA DOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), DESTE MUNICÍPIO,TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°005-2024-FMAS.pdf0,13MB
Mensal16/02/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°007/2024/FMS - TERMO DE REFERÊNCIA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE – ESF´S E A UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO DE MUCURICI/ES.TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°007-2024-FMS -M ATERIAL DE CONSTRUÇÃO.pdf0,16MB
Mensal01/02/20242024FevereiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2024/PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO BÁSICO NAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DETALHAMENTO DOS ROTEIROS, TIPO DE VEÍCULOS E QUILOMETRAGENS CONSTANTES NO ANEXO I DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 MESES.TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009-2024-PMM - RETIFICADO.pdf0,26MB
Mensal17/01/20242024FevereiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2024/PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA (PREFEITO MUNICIPAL), E DOIS PARA PESSOA JURÍDICA (PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI) E (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°007-2024-PMM.pdf0,25MB
Mensal17/01/20242024FevereiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°006/2024/PMM - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (ESTAÇÃO DE PELÍCULAS ESPELHADAS 130 METROS) E MÃO DE OBRA(INSTALAÇÃO), PARA ATENDER O MUSEU DO CONTESTADO, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE, DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°006-2024.pdf0,25MB
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