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| Não se Aplica | 27/03/2025 | 2025 | | DECRETO Nº 4210/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. | DEC 4210 25 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.pdf | 205.31 KB |
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| Não se Aplica | 19/03/2025 | 2025 | | DECRETO Nº 4205/2025 - DECRETA LUTO OFICIAL - ANTONIO FRANCISCO SANTOS | DEC 4205 25 DECRETA LUTO OFICIAL - ANTONIO FRANCISCO SANTOS.pdf | 98.71 KB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | | DECRETO Nº 4187/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO. | DEC 4187 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 105.74 KB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | | DECRETO Nº 4185/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. | DEC 4185 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf | 174.84 KB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | | DECRETO Nº 4184/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION. | DEC 4184 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION.pdf | 242.26 KB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | | DECRETO Nº 4183/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | DEC 4183 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 189.52 KB |
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| Não se Aplica | 07/02/2025 | 2025 | | DECRETO Nº 4155/2025 - DISPÕE SOBRE A ETAPA INTERMUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, MONTANHA, MUCURICI E PONTO BELO. | DEC 4155 25 DISPÕE SOBRE A ETAPA INTERMUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, MONTANHA, MUCURICI E PONTO BELO.pdf | 98.16 KB |
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| Não se Aplica | 15/01/2025 | 2025 | | DECRETO Nº 4117-25 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. | DECRETO Nº 4117-25 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.pdf | 0,70MB |
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| Não se Aplica | 29/05/2024 | 2024 | | DEC 4016 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO | DEC 4016 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 22/05/2024 | 2024 | | DEC 4011 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO | DEC 4011 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 1,31MB |
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| Não se Aplica | 11/04/2024 | 2024 | | DEC 3988 24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | DEC 3988 24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 05/04/2024 | 2024 | | DEC 3979 24 DECRETA FERIADO. | DEC 3979 24 DECRETA FERIADO.pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 09/02/2024 | 2024 | | DEC 3946 24 FIXA O VALOR VENAL DA TERRA PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DO ITBI (1). | DEC 3946 24 FIXA O VALOR VENAL DA TERRA PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DO ITBI (1).pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 09/02/2024 | 2024 | | DEC 3947 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.
| DEC 3947 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 08/01/2024 | 2024 | | DECRETO 3.923 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133-2021 LEI DE LICITAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEILÃO | DECRETO 3.923 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133-2021 LEI DE LICITAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEILÃO (1).pdf | 0,56MB |
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| Não se Aplica | 04/01/2024 | 2024 | | DECRETO 3.922 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133-2021 LEI DE LICITAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | DECRETO 3.922 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133-2021 LEI DE LICITAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf | 0,73MB |
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| Não se Aplica | 27/12/2023 | 2023 | | DEC 3910 23 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA | DEC 3910 23 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 27/12/2023 | 2023 | | DEC 3911 23 TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL | DEC 3911 23 TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2023 | 2023 | | DEC 3898 23 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS. | DEC 3898 23 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS.pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 04/09/2023 | 2023 | | DEC 3827 23 DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFD-REINF PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES.pdf | DEC 3827 23 DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFD-REINF PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES.pdf | 0,09MB |