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| Não se Aplica | 25/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4278/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCURICI-ES | DEC 4278 25 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCURICI-ES.pdf | 156.55 KB |
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| Não se Aplica | 18/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4276/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO | DEC 4276 25 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 103.74 KB |
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| Não se Aplica | 18/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4275/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | DEC 4275 25 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf | 220.79 KB |
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| Não se Aplica | 12/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4272/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | DEC 4272 25 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OU.pdf | 182.33 KB |
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| Não se Aplica | 27/05/2025 | 2018 | Não se Aplica | DECRETO Nº 2571/2018 - DIÁRIAS DE SERVIDORES | DEC 2571 18 DIARIAS SERVIDORES.pdf | 100.99 KB |
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| Não se Aplica | 22/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4262/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO | DEC 4262 25 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 2.13 MB |
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| Não se Aplica | 15/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4253/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO FUNDO CIDADES | DEC 4253 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO FUNDO CIDADES.pdf | 129.04 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4242/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO. | DEC 4242 25 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 106.77 KB |
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| Não se Aplica | 15/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4233/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO. | DEC 4233 25 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 109.45 KB |
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| Não se Aplica | 27/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4210/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. | DEC 4210 25 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.pdf | 205.31 KB |
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| Não se Aplica | 19/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4205/2025 - DECRETA LUTO OFICIAL - ANTONIO FRANCISCO SANTOS | DEC 4205 25 DECRETA LUTO OFICIAL - ANTONIO FRANCISCO SANTOS.pdf | 98.71 KB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4187/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO. | DEC 4187 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 105.74 KB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4185/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. | DEC 4185 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf | 174.84 KB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4184/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION. | DEC 4184 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION.pdf | 242.26 KB |
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| Não se Aplica | 28/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4183/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | DEC 4183 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 189.52 KB |
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| Não se Aplica | 07/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4155/2025 - DISPÕE SOBRE A ETAPA INTERMUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, MONTANHA, MUCURICI E PONTO BELO. | DEC 4155 25 DISPÕE SOBRE A ETAPA INTERMUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, MONTANHA, MUCURICI E PONTO BELO.pdf | 98.16 KB |
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| Não se Aplica | 15/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4117-25 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. | DECRETO Nº 4117-25 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.pdf | 0,70MB |
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| Não se Aplica | 29/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEC 4016 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO | DEC 4016 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 22/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEC 4011 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO | DEC 4011 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 1,31MB |
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| Não se Aplica | 11/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEC 3988 24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | DEC 3988 24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 0,17MB |