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| Não se Aplica | 26/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4433/2026 - DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 | DEC 4433 26 DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | 683.21 KB |
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| Não se Aplica | 26/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4425/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | DEC 4425 26 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1).pdf | 2.69 MB |
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| Não se Aplica | 26/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4422/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO | DEC 4422 26 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 578.55 KB |
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| Não se Aplica | 26/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4421/2026 - ESTABELECE LISTAGEM DE PROJETOS FUNDO CIDADAES | DEC 4421 26 ESTABELECE LISTAGEM DE PROJETOS FUNDO CIDADAES.pdf | 297.31 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4400/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE MANEJO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEC 4400 26 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE MANEJO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 763.73 KB |
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| Não se Aplica | 09/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4397/2026 - DECRETA LUTO OFICIAL - ELAINE DOS SANTOS WAGMACKER | DEC 4397 26 DECRETA LUTO OFICIAL - ELAINE DOS SANTOS WAGMACKER.pdf | 247.52 KB |
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| Não se Aplica | 09/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4396/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES | DEC 4396 26 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES.pdf | 741.05 KB |
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| Não se Aplica | 24/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 4394/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO | DEC 4394 25 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 251.37 KB |
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| Não se Aplica | 22/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4393/2025 - DECRETA LUTO OFICIAL - ALEX GONÇALVES FERREIRA | DEC 4393 25 DECRETA LUTO OFICIAL - ALEX GONÇALVES FERREIRA.pdf | 573.26 KB |
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| Não se Aplica | 09/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº4387/2025 - FIXA TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS | DEC 4387 25 FIXA TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE.pdf | 270.27 KB |
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| Não se Aplica | 09/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº4383/202525 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026 | DEC 4383 25 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.pdf | 282.98 KB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4379/25 - DECRETA LUTO OFICIAL - DONA PELMA | DEC 4379 25 DECRETA LUTO OFICIAL - DONA PELMA.pdf | 2.69 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4378/25 - DECRETA PONTO FACULTATIVO | DEC 4378 25 DECRETA PONTO FACULTATIVO (1).pdf | 272.21 KB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4377/25 - DECRETA LUTO OFICIAL - MARCIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - MARCINHO | DEC 4377 25 DECRETA LUTO OFICIAL - MARCIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - MARCINHO.pdf | 594.09 KB |
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| Não se Aplica | 12/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4375/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI | DEC 4375 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI.pdf | 334.15 KB |
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| Não se Aplica | 05/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4363/2025 - TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL | DEC 4363 25 TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL.pdf | 240.18 KB |
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| Não se Aplica | 31/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 4209/2025 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.846-2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVO. | DEC 4209 25 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.846-2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATI.pdf | 848.59 KB |
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| Não se Aplica | 31/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 4358/25 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILICITOS E DE IRREGULARIDADES. | DEC 4358 25 DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTECAO A IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILICITOS E DE IRREGUL.pdf | 3.95 MB |
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| Não se Aplica | 31/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 4357/2025 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709-2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD | DEC 4357 25 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709-2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD.pdf | 7.94 MB |
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| Não se Aplica | 24/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 4354/2025 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFA | DEC 4354 25 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFA.pdf | 2.84 MB |