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| Não se Aplica | 11/04/2024 | 2024 | | DEC 3988 24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | DEC 3988 24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 05/04/2024 | 2024 | | DEC 3979 24 DECRETA FERIADO. | DEC 3979 24 DECRETA FERIADO.pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 09/02/2024 | 2024 | | DEC 3946 24 FIXA O VALOR VENAL DA TERRA PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DO ITBI (1). | DEC 3946 24 FIXA O VALOR VENAL DA TERRA PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DO ITBI (1).pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 09/02/2024 | 2024 | | DEC 3947 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.
| DEC 3947 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 08/01/2024 | 2024 | | DECRETO 3.923 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133-2021 LEI DE LICITAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEILÃO | DECRETO 3.923 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133-2021 LEI DE LICITAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEILÃO (1).pdf | 0,56MB |
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| Não se Aplica | 04/01/2024 | 2024 | | DECRETO 3.922 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133-2021 LEI DE LICITAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | DECRETO 3.922 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133-2021 LEI DE LICITAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf | 0,73MB |
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| Não se Aplica | 27/12/2023 | 2023 | | DEC 3910 23 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA | DEC 3910 23 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 27/12/2023 | 2023 | | DEC 3911 23 TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL | DEC 3911 23 TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2023 | 2023 | | DEC 3898 23 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS. | DEC 3898 23 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS.pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 04/09/2023 | 2023 | | DEC 3827 23 DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFD-REINF PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES.pdf | DEC 3827 23 DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFD-REINF PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES.pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2023 | 2023 | | DEC 3810 23 NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.pdf | DEC 3810 23 NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.pdf | 1,25MB |
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| Não se Aplica | 17/07/2023 | 2023 | | DEC 3796 23 DISPÕE SOBRE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM. | DEC 3796 23 DISPÕE SOBRE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM.pdf | 12,08MB |
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| Não se Aplica | 17/07/2023 | 2023 | | DEC 3795 23 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N 3105-2021. | DEC 3795 23 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N 3105-2021.pdf | 0,48MB |
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| Não se Aplica | 03/07/2023 | 2023 | | DEC 3782 23 APROVA O LOTEAMENTO VISTA DO BALNEÁRIO 2.pdf | DEC 3782 23 APROVA O LOTEAMENTO VISTA DO BALNEÁRIO 2.pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 23/06/2023 | 2023 | | DEC 3780 23 REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DEC 3780 23 REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 1,95MB |
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| Não se Aplica | 05/04/2023 | 2023 | | DEC 3731 23 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA | DEC 3731 23 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.pdf | 0,16MB |
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| Não se Aplica | 22/03/2023 | 2023 | | DEC 3716 23 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO | DEC 3716 23 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 21/03/2023 | 2023 | | DEC 3715 23 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.pdf | DEC 3715 23 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 17/03/2023 | 2023 | | DEC 3713 23 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB | DEC 3713 23 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB.pdf | 2,59MB |
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| Não se Aplica | 14/03/2023 | 2023 | | DEC 3711 23 TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL | DEC 3711 23 TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL.pdf | 0,10MB |