Portarias INF - Informações Gerais

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.

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Não se Aplica25/06/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 021/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAPORT 021 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA.pdf185.57 KB
Não se Aplica25/06/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 020/2025 - INSTITUI O GRUPO CONDUTOR MUNICIPAL DE REDE MATERNO INFANTIL – REDE CEGONHAPORT 020 25 INSTITUI O GRUPO CONDUTOR MUNICIPAL DE REDE MATERNO INFANTIL – REDE CEGONHA.pdf145.77 KB
Não se Aplica12/06/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 019/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS.PORT 019 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS D.pdf190.59 KB
Não se Aplica04/06/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 017/2025 - DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃOPORT 017 25 DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.pdf114.37 KB
Não se Aplica20/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 016/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAPORT 016 25 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA.pdf2.11 MB
Não se Aplica20/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 015/2025 - DESTITUI SERVIDOR DA FUNÇÃO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAPORT 015 25 DESTITUI SERVIDOR DA FUNÇÃO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA.pdf2.1 MB
Não se Aplica15/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 014/2025 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL –PORT 014 25 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL –.pdf126.16 KB
Não se Aplica08/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 013/2025 - BUSCA ATIVA ESCOLARPORT 013 25 BUSCA ATIVA ESCOLAR.pdf260.71 KB
Não se Aplica08/04/20252025Não se AplicaPORTARIA N° 012/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JUGADORA DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025PORTARIA N°012-2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JUGADORA DA CHAMADA PÚBLICA N° 01-2025.pdf226.96 KB
Não se Aplica26/02/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 011/2025 - DESIGNA ENGENHEIRO CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NESTE MUNICIPIOPORT 011 25 DESIGNA ENGENHEIRO CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NESTE MUNICIPIO.pdf116.45 KB
Não se Aplica26/02/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 010/2025 - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - SAI - DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDPORT 010 25 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - SAI - DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf186.58 KB
Não se Aplica20/02/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 009/2025 - DESIGNA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001-2025PORT 009 25 DESIGNA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001-2025.pdf1.89 MB
Não se Aplica12/02/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 008/2025 - INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SOCIEDADE CIVIL.PORT 008 25 INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SOCIEDADE CIVIL.pdf3.58 MB
Não se Aplica07/02/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 007/2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR A EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILPORT 007 25 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR A EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.pdf100.19 KB
Não se Aplica07/02/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 006/2025 - DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - PROFESSOR BOLSISTA - PAES.PORT 006 25 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - PROFESSOR BOLSISTA - PAES.pdf109.22 KB
Não se Aplica03/02/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 005/2025 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO SETOR DE CONTABILIDADE.PORT 005 25 DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO SETOR DE CONTABILIDADE.pdf287.91 KB
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Não se Aplica27/01/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 003/2025 - DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS INSERVÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES.PORTARIA 003-2025 - DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS INSERVÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES..pdf379.36 KB
Não se Aplica27/01/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01-2025, PARA A CONTRATAGAO TEMPORÁRIA DE PROFESSIONAIS DA EDUCAÇÃO.PORTARIA 002-2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01-2025, PARA A CONTRATAGAO TEMPORÁRIA DE PROFESSIONAIS DA EDUCAÇÃO.pdf396.99 KB
Não se Aplica27/01/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.PORTARIA 001-2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.pdf646.01 KB
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