Portal da Transparência de Mucurici

Atualizado em: 26/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-03-12T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONVENIO DE COOPERACAO FINANCEIRA",
    "documento_participante": "27.993.427/0002-75",
    "nome_participante": "HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS",
    "historico": "CONVENIO COM HOSPITAL MATERNIDADE DE SAO MATEUS / CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA COMPLEMENTACAO DA MANUTENCAO E DO CUSTEIO PARA ATENDIMENTOS REALIZADOS AS GESTANTES, REFERENCIADAS PELAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUCURICI -ES.",
    "valor": 80000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-02-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO",
    "documento_participante": "01.677.461/0001-66",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PESTALOZZI DE PONTO BELO - ES",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MUCURICI, POR INTERMEDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E A ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIACAO PESTALOZZI, COM SEDE NA AV. SEBASTIAO RABELO, 580, CENTRO, PONTO BELO-ES CEP: 29885-000.",
    "valor": 31800.000000000
  }
]