Atualizado em: 26/02/2026 13:36:43

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000008/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001821/2025",
    "assinatura": "2026-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "16.738.380/0001-04",
    "nome_favorecido": "MARCIO VIEIRA DE JESUS 28335900833",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de Servicos de Borracharia e Servicos de Lavagem completa de veiculos destinado atender as demandas do Fundo Municipal de Saude.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 281600.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000068/2026",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.008.926/0001-11",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ES - CIM NORT",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condicoes e obrigacoes pelas partes signatarias, por meio da gestao associada de servicos publicos, no modelo de governanca regional, visando a prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Servicos e Procedimentos de Saude-CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE - CIM NORTE- CREDENCIAMENTO TVSPS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 600000.000000000
  }
]
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