Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000173/2023Aditivo19/05/20231° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°024/2023/PMMTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
002000173/2023Aditivo18/07/20232° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°024/2023/PMM.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
003000173/2023Aditivo18/09/20233° TERMO ADITIVO DE PRZO AO CONTRATO N°024/2023/PMM.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
004000173/2023Aditivo18/10/20234° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°024/2023/PMM.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ROGERIO BORGES DE ALMEIDAFiscal TitularDecreto 3.611/2022
THAYVANIA ALVES DE CARVALHOFiscal TitularPortaria 048/2022
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