Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual05/07/20232024 LEI 830 23 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.pdfLEI 830 23 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.pdf5,41MB
Anual04/11/20222022 LEI 807 22 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023LEI 807 22 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023.pdf5,58MB
Anual19/07/20222023 LEI 807 22 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023.pdfLEI 807 22 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023.pdf5,58MB
Anual24/08/20212021 LEI 774 21 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI 774 21 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1).pdf5,31MB
Anual24/08/20212021 ANEXO LDO - LEI 774-2021ANEXO LDO - LEI 774-2021.pdf5,39MB
Mensal19/05/20202020MaioLei de Diretrizes OrçamentáriasLEI 739 19 ATUALIZAÇÃO DEMONSTRATIVOS LDO (1).pdf0,92MB
Mensal23/09/20192019SetembroLei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.MUCURICI - LEI 694 18 LDO 2019.pdf0,62MB
Anual20/03/20182018 Alteração da LDOLEI 681 17 ALTERA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARES.pdf0,34MB
Anual20/03/20182018 LDOLEI 677 17 LDO LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARES.pdf7,97MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS