Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000002/2019Inexigibilidade000002/201905/06/2019APOS ENTRAR EM CONTATO COM VARIAS EMPRESAS PARA A REALIZACAO DO EVENTO "ARRAIA CHAPEU DE PAIA' NO DISTRITO DE ITABAIANA, ONDE JA SE TORNOU UMA TRADICAO.FOI FEITO O CONTATO COM OS REPRESENTANTES DOS ARTISTAS: COWBOYS DA CAMISA E CARLINHOS ROCHA, PARA FAZER A CONTRATACAO PARA O EVENTO QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 21,22 E 23/06/2019.ARTIGO 25, INCISO IIIConcluidaR$18.500,00
000003/2019Inexigibilidade000003/201914/06/2019APOS FAZER VARIOS CONTATOS COM EMPRESAS,DENTRE ELAS JAO VITOR SEIDEL -MEI, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA DUPLA JOAO VITOR E VINICIUS, PARA REALIZAR A CONTRATACAO PARA O SHOW MUSICAL NO EVENTO CULTURAL DENOMINADO DE "MUCURICI NA ROTA DO FORRO", ONDE JA SE TORNOU TRADICAO , QUE SERA REALIZADO NO DIA 28/06/2019.ARTIGO 25, INCISO IIIConcluidaR$10.000,00
000004/2019Compra Direta000163/201903/06/2019Contratacao de empresa para fornecer materiais e realizar a 4ª revisao mecanica do Lancer (PPS-4660/ES), do Gabinete do Prefeito, deste municipio.ART. 24, IIConcluidaR$1.388,00
000005/2019Compra Direta000163/201905/06/2019Contratacao de empresa para fornecimento de material letreiro para portal de entrada deste municipio.ART. 24, IIConcluidaR$4.350,00
000006/2019Compra Direta000164/201907/06/2019Contratacao de empresa para prestacao de servicos de Apresentacao cultural e musical com a Banda Dona Rosa, no dia 23 de Junho de 2019 as 14:00 horas, no evento Arraia Chapeu de Paia, em Itabaiana, neste municipio.ART. 24, IIConcluidaR$4.000,00
000007/2019Compra Direta000165/201910/06/2019Contratacao de empresa para prestacao de servicos de Apresentacao Musical da Banda Coisa de Novela, em Itabaiana, no Evento Arraia Chapeu de Paia, no dia 21 de Junho de 2019 as 23:00 horas.ART. 24, IIConcluidaR$2.800,00
000008/2019Compra Direta000167/201911/06/2019Contratacao de empresa para prestacao de servicos de Pintura de 06 grades 14,8m Corrimoes.ART. 24, IIConcluidaR$1.880,00
000009/2019Compra Direta000168/201912/06/2019Contratacao de empresa para prestacao de servicos de Seguro do veiculo Ford K 1.0 Flex, do Setor da Agricultura, deste municipio.ART. 24, IIConcluidaR$774,80
000010/2019Compra Direta000169/201912/06/2019Contratacao de empresa para prestacao de servicos de Seguro dos Veiculos M BENZ de Placa: OVF 9609, OVF 9597 do Setor da Educacao, deste municipio.ART. 24, IIConcluidaR$6.458,82
000011/2019Compra Direta000170/201912/06/2019Contratacao de empresa para prestacao de servicos de seguro dos veiculos de Placa ODR 3967 e ODR 3966, do setor da Educacao.ART. 24, IIConcluidaR$6.060,60
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