Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000164/2018Dispensa/201801/08/2018Contratacao de empresa para aquisicao de carga de oxigenio, para a Unidade Mista de Internacao de Mucurici.DISPENSA ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 240,00
000165/2018Dispensa/201802/08/2018Contratacao de pessoa juridica para prestar servico na rede de tratamento de agua do Distrito de Agua Boa.DISPENSA ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 450,00
000166/2018Dispensa/201802/08/2018Contratacao para aquisicao de 01 (uma) tampa para caixa d'agua que abastece o distrito de Agua Boa.ARTIGO DE CHAMADA PUBLICAConcluidaR$ 2.400,00
000167/2018Dispensa/201803/08/2018Referente a Franquia do veiculo OVF 9603.DISPENSA ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 1.394,00
000168/2018Dispensa/201806/08/2018Contratacao para aquisicao de torneira, plafon, cantoneira, broca, lampadas e outros materiais para a Unidade de Saude de Itabaiana e Unidade do Alto Bonito.DISPENSA ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 337,90
000169/2018Dispensa/201810/08/2018Contratacao para prestar aquisicao de oculos para a funcionaria Janete Rodrigues Martins.DISPENSA ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 200,00
000170/2018Dispensa/201810/08/2018Contratacao para prestar manutencao em 01 (um) relogio de ponto eletronico.DISPENSA ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 420,00
000171/2018Dispensa/201813/08/2018Contratacao de pessoa juridica para fornecimento de 01 (um) oculos para a Sra. Jozilene Viana Pinheiro.DISPENSA ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 200,00
000172/2018Dispensa/201814/08/2018Contratacao de empresa, para prestar servico na gravacao de spots e divulgacao do comunicado da Campanha de vacinacao contra Sarampo e poliomelite, no Distrito de Itabaiana e Sede.DISPENSA ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 560,00
000173/2018Dispensa/201814/08/2018Contratacao de pessoa juridica para fornecimento de 01 (um) oculos para o Sr. Valdeir Custodio Pereira da Cruz.DISPENSA ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 250,00