Atualizado em: 18/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000012/2024Dispensa000547/202413/03/2024AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS E OLEOS LUBRIFICANTES, PARA ATENDER OS SETORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (UNIDADE MISTA DA INTERNACAO, PSF, REGULACAO), QUE SE TORNA NECESSARIO PARA VIAGEM NO PERCURSO MUCURICI/ES X VITORIA/ES, VIA COLATINA E VIA LINHARES, COM ABASTECIMENTO NA CIDADE DE LINHARES OU JOAO NEIVA/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 456.095,35
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialADITIVO RADIADOR (*mat. cons.)EMBALAGEM 01 LITROUNIDADE25,0000R$ 32,33R$ 808,25
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 15W40 A DIESEL (*mat. cons.)EMBALAGEM DE 1 LITROUNIDADE30,0000R$ 46,67R$ 1.400,10
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 5W30 A GASOLINAEMBALAGEM 01 LITROUNIDADE25,0000R$ 56,67R$ 1.416,75
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 5W40 A GASOLINA (mat. cons.*)EMBALAGEM 01 LITROUNIDADE25,0000R$ 66,67R$ 1.666,75
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 5W30 A DIESEL (*mat. cons.)EMBALAGEM 01 LITROUNIDADE25,0000R$ 70,00R$ 1.750,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialAGENTE REDUTOR LIQUIDO DE NOX ARLA 32BB (*mat. cons.) LITRO500,0000R$ 6,08R$ 3.040,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO LUBRIFICANTE PARA VEICULOS A GASOLINA E ALCOOL 5W40EMBALAGEM 1LUNIDADE50,0000R$ 66,67R$ 3.333,50
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO DIESEL (mat. cons.*) LITRO1000,0000R$ 6,08R$ 6.080,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO S-10 (mat. cons.*) LITRO30000,0000R$ 6,18R$ 185.400,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialGASOLINA COMUM (mat cons.*) LITRO40000,0000R$ 6,28R$ 251.200,00
000019/2024Dispensa000548/202413/03/2024AQUISICAO DE COMBUSTIVEL E OLEOS LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS SECRETARIAS: GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE EDUCACAO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, NA ROTA MUCURICI X VITORIA/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 296.009,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialAGENTE REDUTOR LIQUIIDO DE NOX ARLA 32BB (*mat. cons.)20 LITROSUNIDADE50,0000R$ 6,08R$ 304,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 5W30 GASOLINA, EMBALAGEM 01 LITRO (*mat. cons.) UNIDADE10,0000R$ 56,67R$ 566,70
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 5W30 GASOLINA, EMBALAGEM 01 LITRO (*mat. cons.) UNIDADE10,0000R$ 56,67R$ 566,70
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO LUBRIFICANTE PARA VEICULOS A DIESEL 5W30, ACEA C2/C3 (mat.cons.*)EMBALAGEM DE 01 LITRO.UNIDADE10,0000R$ 70,00R$ 700,00
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 15W40 MOTOR A DIESEL, EMBALAGEM 20 LITROS UNIDADE15,0000R$ 46,67R$ 700,05
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 15W40 A GASOLINA, EMBALAGEM 1 LITRO UNIDADE15,0000R$ 50,67R$ 760,05
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 15W40 A GASOLINA, EMBALAGEM 1 LITRO UNIDADE15,0000R$ 50,67R$ 760,05
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialOLEO 15W40 A GASOLINA, EMBALAGEM 1 LITRO UNIDADE15,0000R$ 50,67R$ 760,05
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialADITIVO PARA RADIADOR - EMBALAGEM 01 LITRO (mat. cons.*) UNIDADE25,0000R$ 32,33R$ 808,25
POSTO OURO NEGRO LTDA.02.468.894/0001-74MaterialADITIVO PARA RADIADOR - EMBALAGEM 01 LITRO (mat. cons.*) UNIDADE25,0000R$ 32,33R$ 808,25
000016/2024Dispensa000698/202411/03/2024PARA EMISSAO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PESSOA FISICA, PARA OS SECRETARIOS MUNICIPAIS: SECRETARIA GERAL DE GABINETE, SECRETARIA DE FINANCAS E ADMINISTRACAO, SECRETARIA DE EDUCACAO, SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIO DE AGRUICULTURA E SECRETARIO DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS URBANOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.995,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDMAR ANTUNES CUNHA JUNIOR - ME22.741.553/0001-38ServicoCERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, 3 ANOS SERVICO1,0000R$ 285,00R$ 285,00
EDMAR ANTUNES CUNHA JUNIOR - ME22.741.553/0001-38ServicoCERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, 3 ANOS SERVICO1,0000R$ 285,00R$ 285,00
EDMAR ANTUNES CUNHA JUNIOR - ME22.741.553/0001-38ServicoCERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, 3 ANOS SERVICO1,0000R$ 285,00R$ 285,00
EDMAR ANTUNES CUNHA JUNIOR - ME22.741.553/0001-38ServicoCERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, 3 ANOS SERVICO1,0000R$ 285,00R$ 285,00
EDMAR ANTUNES CUNHA JUNIOR - ME22.741.553/0001-38ServicoCERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, 3 ANOS SERVICO1,0000R$ 285,00R$ 285,00
EDMAR ANTUNES CUNHA JUNIOR - ME22.741.553/0001-38ServicoCERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, 3 ANOS SERVICO1,0000R$ 285,00R$ 285,00
EDMAR ANTUNES CUNHA JUNIOR - ME22.741.553/0001-38ServicoCERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, 3 ANOS SERVICO1,0000R$ 285,00R$ 285,00
000008/2024Dispensa000262/202406/03/2024AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRTUCAO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS URBANOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.227,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialCAIXA DE DESCARGA ACOPLADO (m.constru) UNIDADE5,0000R$ 45,00R$ 225,00
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialARAME FIO 16 VERDE (m.constru) KILO8,0000R$ 35,00R$ 280,00
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialARAME RECOZIDO (m.constru) KILOGRAMA30,0000R$ 14,00R$ 420,00
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialASSENTO SANITARIO ALMOFADADO REFORCADO (m.constru) UNIDADE10,0000R$ 45,00R$ 450,00
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialENXADAO LARGO 3,0 II / COM CABO UNIDADE10,0000R$ 52,00R$ 520,00
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialENXADA GOIVADA 2,5 II LARGA / COM CABO UNIDADE10,0000R$ 55,00R$ 550,00
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialARGAMASSA 20 KG AC I (m.constru) UNIDADE40,0000R$ 14,00R$ 560,00
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialTINTA ESMALTE SINTETICA 900 ML (m.constru) UNIDADE20,0000R$ 31,50R$ 630,00
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialVASSOURA TIPO RASTEL PARA FOLHAS UNIDADE70,0000R$ 12,00R$ 840,00
PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA07.849.712/0001-29MaterialTINTA ACRILICA 3600LT (m.constru) UNIDADE25,0000R$ 46,00R$ 1.150,00
000002/2024Inexigibilidade000745/202427/02/2024FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVIARIAS PARA LOCOMOCAO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM ATENDIMENTO AO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUCURICI/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO AGUIA BRANCA S/A.27.486.182/0001-09ServicoBILHETE DE PASSAGEM*RODOVIARIOMESES10,0000R$ 1.000,00R$ 10.000,00
000003/2024Inexigibilidade000605/202421/02/2024AQUSICAO DE PECAS PARA 05 (CINCO) VEICULOS CHEVROLET/SPIN 1.8 AT LT7 COM PLACAS SGD8B75, SGD8C06, SGD8C11, SGD8B88 E SGD8C08 DO SETOR REGULACAO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUCURICI/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 3.185,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0004-07MaterialLIMPA PARABRISA - OF9039-6 UNIDADE5,0000R$ 14,99R$ 74,95
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0004-07MaterialVEDADOR DE NAO ALV. - 12616850 UNIDADE5,0000R$ 22,36R$ 111,80
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0004-07MaterialPROD. DE HIGIENIZACAO - MD1025-2 UNIDADE5,0000R$ 65,00R$ 325,00
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0004-07MaterialKIT REVISAO LUBRIFICANTE UNIDADE5,0000R$ 66,00R$ 330,00
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0004-07MaterialFILTRO DE AR - 52102242 UNIDADE5,0000R$ 87,00R$ 435,00
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0004-07MaterialFILTRO DE OLEO - 88905845 UNIDADE5,0000R$ 101,65R$ 508,25
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0004-07MaterialLUBRIFICANTE DEX - 98550154.Y UNIDADE20,0000R$ 70,00R$ 1.400,00
000009/2024Dispensa000594/202420/02/2024AQUISICAO DE PECAS PARA O VEICULO FORD TRANSIT 410B ANO 2021/2022 PLACA RBJ7G90 DO SETOR REGULACAO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.077,77
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIAFOR VEICULOS LTDA31.791.890/0003-92MaterialJG. PASTILHA (BK3Z/2001/E)* UNIDADE1,0000R$ 490,00R$ 490,00
VIAFOR VEICULOS LTDA31.791.890/0003-92MaterialSENSOR ABS (KK3Z/2C204D)* UNIDADE2,0000R$ 282,17R$ 564,34
VIAFOR VEICULOS LTDA31.791.890/0003-92MaterialHASTE DE BARR (BK2Z/5K848/A)* UNIDADE2,0000R$ 464,03R$ 928,06
VIAFOR VEICULOS LTDA31.791.890/0003-92MaterialPIVO JOINT-BALL (KK3Z/3050/B)* UNIDADE1,0000R$ 1.644,13R$ 1.644,13
VIAFOR VEICULOS LTDA31.791.890/0003-92MaterialBALANCA COMPLETA ARM FRONT SUS (KK3Z/3078/C)* UNIDADE1,0000R$ 1.841,25R$ 1.841,25
VIAFOR VEICULOS LTDA31.791.890/0003-92MaterialSUPORTE DA PO (MANGA DE EIXO) (KK3Z/3K185/E)* UNIDADE1,0000R$ 1.953,37R$ 1.953,37
VIAFOR VEICULOS LTDA31.791.890/0003-92MaterialDISCO DE FREIO (BK2Z/1125/N)* UNIDADE2,0000R$ 1.398,80R$ 2.797,60
VIAFOR VEICULOS LTDA31.791.890/0003-92MaterialCUBO DA RODA (KK3Z/1104D/)* UNIDADE2,0000R$ 2.929,51R$ 5.859,02
000013/2024Dispensa000497/202416/02/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE REPAROS, SOLDA E PINTURA DE ALAMBRADO NA PRACA DA BIBLIA, DESTE MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA ELDI DE OLIVEIRA 00788401718-ME15.186.670/0001-11ServicoSERVICOS DE REPAROS, SOLDA E PINTURA DE ALAMBRADO DA PRACA DA BIBLIA. SERVICO1,0000R$ 8.950,00R$ 8.950,00
000008/2024Inexigibilidade000535/202414/02/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL, PARA ATENDER O EVENTO ESPORTIVO ´´JOGO DAS ESTRELAS´´ NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2024 NO MUNICIPIO DE MUCURICI/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S&S LOCACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA-ME09.208.990/0001-22ServicoAPRESENTACAO SHOW MUSICAL BANDA ´´BRUNO SAMPAIO´´ SERVICO1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000002/2024Inexigibilidade000423/202406/02/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE REVISAO E AQUISICAO DE PECAS PARA O VEICULO FIAT TORO RBH4E52 DA UNIDADE DE SAUDE DE MUCURICI/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.363,41
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63ServicoHIGIENIZACAO AR CONDICIONADO* HORAS1,0000R$ 45,00R$ 45,00
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63MaterialMOPAR FLUIDO FREIO DOT (AUTOPECAS)* UNIDADE1,0000R$ 59,00R$ 59,00
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63MaterialFILTRO DE AR CONDICIONADO (autopecas*) UNIDADE1,0000R$ 77,70R$ 77,70
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63ServicoBALANCEAMENTO TORO* HORAS1,0000R$ 80,00R$ 80,00
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63MaterialELEMENTO DO FILTRO DE OLEO (autopecas*) UNIDADE1,0000R$ 80,80R$ 80,80
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63MaterialELEMENTO FILTRA *(autopecas) UNIDADE1,0000R$ 94,80R$ 94,80
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63ServicoALINHAMENTO TORO* HORAS1,0000R$ 100,00R$ 100,00
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63ServicoREMOCAO E RECOLOCACAO PASTILHA DE FREIO DIANT.* HORAS0,5000R$ 299,00R$ 149,50
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63ServicoDIAGNOSTICO TECNICO* HORAS1,0000R$ 299,00R$ 299,00
MVC. VEICULOS LTDA.03.537.664/0002-63MaterialELEMENTO FILTRA COMBUSTIVEL *(autopecas) UNIDADE1,0000R$ 299,90R$ 299,90
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