Dispensas e Inexigibilidades (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal28/03/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°007/2024/FMAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°007-2024-FMAS - CERTIFICADO DIGITAL.pdf0,12MB
Mensal13/03/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°006/2024/FMAS - TR - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, COM ABASTECIMENTO EM MUCURICI, PARA ATENDER OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SECRETARIA MUNICIPAL, CRAS, CREAS E SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS), DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°006 - 2024-FMAS.pdf0,15MB
Mensal13/03/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°013/2024/FMS - TR - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, COM ABASTECIMENTO EM MUCURICI, PARA ATENDER OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (UNIDADE MISTA DA INTERNAÇÃO, PSF, REGULAÇÃO), DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°013 - 2024-FMS.pdf0,16MB
Mensal13/03/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°018/2024/PMM - TERMO DE REFERÊNCIA - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, PARA ATENDER OS VEÍCULOS DA SECRETARIA GERAL DE GABINETE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE AGRICULTURA, COM ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO E MUCURICI/ES.TERMO DE REFERENCIA - D.L N°018-2024-PMM.pdf0,27MB
Mensal06/03/20242024MarçoTERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°011/2024/FMS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VIA GPS DA FROTA DOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (UNIDADES DE SAÚDE – ESF´S, REGULAÇÃO, UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA), DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°011-2024-FMS.pdf0,16MB
Mensal01/03/20242024MarçoTERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2024/FMS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, REPAROS ELÉTRICOS NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E VENTILADORES DE TETO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE – ESF´S, SECRETARIA DE SAÚDE, FARMÁCIA CIDADÃ, SETOR REGULAÇÃO E A UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO DE MUCURICI/ES.TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°010-2024-FMS.pdf0,14MB
Mensal01/03/20242024MarçoTERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°005/2024/FMAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VIA GPS DA FROTA DOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), DESTE MUNICÍPIO,TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°005-2024-FMAS.pdf0,13MB
Mensal16/02/20242024MarçoDISPENSA DE LICITAÇÃO N°007/2024/FMS - TERMO DE REFERÊNCIA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE – ESF´S E A UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO DE MUCURICI/ES.TERMO DE REFERÊNCIA - D.L N°007-2024-FMS -M ATERIAL DE CONSTRUÇÃO.pdf0,16MB
Mensal01/02/20242024FevereiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2024/PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO BÁSICO NAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DETALHAMENTO DOS ROTEIROS, TIPO DE VEÍCULOS E QUILOMETRAGENS CONSTANTES NO ANEXO I DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 MESES.TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009-2024-PMM - RETIFICADO.pdf0,26MB
Mensal17/01/20242024FevereiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2024/PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA (PREFEITO MUNICIPAL), E DOIS PARA PESSOA JURÍDICA (PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI) E (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).TERMO DE REFERÊNCIA -D.L N°007-2024-PMM.pdf0,25MB
Mensal17/01/20242024FevereiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°006/2024/PMM - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (ESTAÇÃO DE PELÍCULAS ESPELHADAS 130 METROS) E MÃO DE OBRA(INSTALAÇÃO), PARA ATENDER O MUSEU DO CONTESTADO, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE, DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°006-2024.pdf0,25MB
Mensal12/01/20242024FevereiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2024/PMM - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA ATENDER OS VEÍCULOS DA SECRETARIA GERAL DE GABINETE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004-2024-PMM.pdf0,20MB
Mensal12/01/20242024FevereiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°003/2024/PMM - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA ATENDER OS VEÍCULOS DA SECRETARIA GERAL DE GABINETE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ROTA MUCURICI X VITORIA/ES, COM ABASTECIMENTO NA CIDADE DE LINHARES OU JOÃO NEIVA. TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°003-2024-PMM.pdf0,20MB
Mensal11/01/20242024JaneiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°005-2024-PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II (DOMICILIARES) E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ÓRGÃO COMPETENTE, PROVENIENTES DO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES.TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°005-2024-PMM.pdf0,17MB
Mensal11/01/20242024JaneiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2024/PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002-2024-PMM.zip0,32MB
Mensal11/01/20242024JaneiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2024/PMM - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃO, CAFÉ, ...), DESTINADO AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA LIMPEZA PÚBLICA E NO SETOR COPAF, DESTE MUNICÍPIO.TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001-2024 - PMM.pdf0,15MB
Mensal11/01/20242024JaneiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°003/2024/FMS - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES DESTINADOS À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS (UNIDADE MISTA DA INTERNAÇÃO, PSF, REGULAÇÃO), QUE SE TORNA NECESSÁRIO PARA VIAGEM NO PERCURSO MUCURICI X VITÓRIA, VIA COLATINA E VIA LINHARES, COM ABASTECIMENTO NA CIDADE DE LINHARES OU JOÃO NEIVA. TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°003-2024-FMS.pdf0,12MB
Mensal11/01/20242024JaneiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2024/FMS - AQUISIÇÃO DE CARGA DE OXIGÊNIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO DE MUCURICI/ES. TERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001-2024-FMS - CARGA DE OXIGÊNIO.pdf0,12MB
Mensal11/01/20242024JaneiroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2024/FMS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM RÁDIO POSTE EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DIVULGAR AS AÇÕES DE EVENTOS, CAMPANHAS TAIS COMO, SETEMBRO AMARELO, OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL, FAZ-SE NECESSÁRIO A INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002-2024-FMS.pdf0,11MB
Mensal05/12/20232023DezembroDISPENSA DE LICITAÇÃO N°043/2023/PMM - AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI N° 11.703 DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO PARA ATENDER AO EVENTO DE RÉVEILLON 2023/2024 NO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES.TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°043-2023-PMM.pdf0,26MB
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