Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000173/2023Aditivo19/05/20231° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°024/2023/PMMTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
002000173/2023Aditivo18/07/20232° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°024/2023/PMM.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
003000173/2023Aditivo18/09/20233° TERMO ADITIVO DE PRZO AO CONTRATO N°024/2023/PMM.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
004000173/2023Aditivo18/10/20234° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°024/2023/PMM.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ROGERIO BORGES DE ALMEIDAFiscal TitularDecreto 3.611/2022
THAYVANIA ALVES DE CARVALHOFiscal TitularPortaria 048/2022
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