Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Decretos (Documentos) ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Mucurici ( Total de Arquivos 2 )
  2023DEC 3872 23 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB.pdfDEC 3872 23 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB.pdf1,22MB10/11/2023
  2022DEC 3607 22 DECRETA PONTO FACULTATIVODEC 3607 22 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf0,39MB24/10/2022
       Total de Arquivos 2
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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 57 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 4 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 103 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 69 )
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